Isenção e Direitos PCD

Assessoria com foco em pessoas com deficiência, autismo ou seus responsáveis que desejam verificar a possibilidade de isenção de IPVA, ICMS, IPI, restituição de valores pagos indevidamente e outros benefícios relacionados à aquisição e manutenção de veículo.

Painel de isenções e consultoria

AQUISIÇÃO DE VEÍCULO NOVO COM ISENÇÃO

Orientação para pessoas com deficiência ou autismo que desejam comprar veículo 0 km, com análise das possíveis isenções de IPI, ICMS e, após a aquisição, IPVA, conforme o caso.
ISENÇÃO DE IPVA
Análise e acompanhamento do pedido de isenção de IPVA para PCD ou pessoa com autismo no Estado do Rio de Janeiro.
ISENÇÃO DE ICMS
Orientação para aquisição de veículo novo com possível isenção de ICMS, conforme os requisitos legais aplicáveis à pessoa com deficiência ou autismo.
ISENÇÃO DE IPI
Assessoria para solicitação de isenção de IPI na compra de veículo novo por pessoa com deficiência ou autismo, com análise da documentação necessária.
RESTITUIÇÃO DE ICMS, IPVA E IPI
Avaliação da possibilidade de restituição de valores pagos indevidamente nos últimos 5 anos, conforme a documentação, o histórico de pagamentos e o enquadramento legal.
Pessoa com deficiência ao lado de veículo
CARTÃO DE ESTACIONAMENTO PCD
Orientação para solicitação do cartão de estacionamento para pessoa com deficiência, com análise da documentação e acompanhamento do procedimento aplicável.

Por que contar conosco?

Atendimento voltado aos direitos da pessoa com deficiência, com análise individualizada, orientação clara e acompanhamento dos pedidos de isenção ou restituição relacionados à aquisição e manutenção de veículo.

Verifique a possibilidade de isenção ou restituição para PCD

Nossa assessoria jurídica analisa o seu caso, orienta a documentação necessária e acompanha o pedido administrativo ou, quando necessário, avalia as medidas cabíveis para defesa do direito.